Browsing by Author ALGARTE FILHO, FERNANDO GARCIA
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2002 | PEDOFILIA. | ALGARTE FILHO, FERNANDO GARCIA; ZANETTI, LUCIANO; PEREIRA, ELIZABETH DIAS KANTHACK | Publicação em Anais | - |
| 2004 | SEPARAÇÃO JUDICIAL | PEREIRA, ELIZABETH DIAS KANTHACK; ALGARTE FILHO, FERNANDO GARCIA; PINTO, MARCOS JOSÉ AMARAL; OLIVEIRA, ÉLITON MARQUES DE | Publicação em Anais | - |
| 2006 | A INELEGIBILIDADE DOS COMPANHEIROS E PARCEIROS HOMOSSEXUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | ALGARTE FILHO, FERNANDO GARCIA; BORGES, ROSANGELA MARA SARTORI | Publicação em Anais | - |