| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2007 | A TRIBUTAÇÃO DO ICMS DO PARANÁ SOBRE OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES: ÊNFASE NO MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | SANTOS, GUILHERME DANNA DOS; SANTOS, ALESSANDRO LUCAS | Publicação em Anais | - |
| 2018 | LEGALIDADE NA FORMAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA | MORAES, LIZEANE VELASQUES RIBAS DE | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2020 | A (in)constitucionalidade do difal do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional: uma análise jurisprudencial | SILVA, Mariana de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Impacto ao crescimento da empresa enquadrada no regime simples nacional por não gerar créditos de ICMS integrais | CARVALHO, Marco Aurelio de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS | JUNIOR, José dos Reis Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A inclusão do icms na base de cálculo do pis e da cofins: reforma tributária no Brasil | SANTANA, Paulo Sergio Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A criminalização do não recolhimento do icms já declarado | SOUZA, Sarah Rebecca de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Direito tributário: incidência de tributos sobre softwares | COBRA, Tarcyus Gregory Brito | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Guerra fiscal do ICMS: concessão de incentivo fiscal como principal ponto da disputa entre os estados | SILVA, Etyene Ribeiro da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | ICMS sobre tarifas de energia elétrica (TUST e TUSD): fundamentos da tese revisional | RAMOS, André Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Dos crimes contra a ordem tributária: o reconhecimento do não recolhimento do icms como crime | VEIGA, Murilo Lima | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | O ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. o ICMS e a guerra fiscal | ZENERO, Paulo Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Tributação no consumo: incidência do ICMS no dia a dia da população | MACHADO, Lucas da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Guerra fiscal entre os estados | ARAUJO, Anderson Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
