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Title: A (IN)VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DOMÊSTICO E FAMILIAR NO CRIME PREVISTO NO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL
Authors: FERREIRA, CAROLINE ANTUNES
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Violência psicológica;Violência Contra Mulher
Issue Date: 2019
Abstract: O presente estudo pretende discutir, mostrar e compreender a cerca da violência psicológica contra a mulher no âmbito doméstico e familiar no crime previsto no artigo 129 do Código Penal nos dias de hoje, apresentar noções gerais e o conceito do crime de lesão corporal previsto no art.129 do Código Penal, compreender a definição de saúde, especificamente o conceito de saúde mental e discorrer que à saúde de alguém não significa expressa e exclusivamente comprometer as suas aptidões físicas, mas também, de algum grau ou forma, desestabilizar, estremecer, abalar, atingir, desorganizar e afetar seu equilíbrio psíquico ou psicológico, bem como analisar, descrever e apresentar os impactos (consequências) da violência psicológica sofrida pela mulher e seus impasses na aplicação desta violência sofrida na tipificação do art. 129 do Código Penal no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no que tange a coleta de materiais, ou seja, na perícia psicológica para que seja comprovado o dano psíquico sofrido pela mulher. Não se deve esperar que as feridas marquem o corpo, porque às vezes elas são (in)visíveis e, no entanto, marca-se a alma, gerando consequências na saúde psicológica da mulher. E, entender a importância da interdisciplinaridade e do olhar multidisciplinar para ajudar a romper o ciclo de violência psicológica, ou seja, a relevância do diálogo dos operadores do Direito com outras profissões, dentre as quais, a psicologia e a psiquiatria para tipificar a violência psicológica e os danos causados na saúde mental da mulher. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica que visou compor e descrever um quadro teórico necessário à análise dos dados coletados. A partir das informações obtidas, pôde-se concluir que vivenciar uma relação violenta acarreta danos à saúde mental da mulher, traduzidos, principalmente, por constantes estados de tristeza, ansiedade, medo, entre outras doenças.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24880
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