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Title: A DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Authors: BARBOSA, LEILANE DA SILVA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Presunção de inocência;Trânsito em Julgado
Issue Date: 2019
Abstract: O objetivo do trabalho foi trazer a lume à discussão existente sobre uma possível mitigação do princípio da presunção de inocência quando da colisão com o trânsito em julgado da sentença condenatória já no segundo grau de jurisdição. Como objeto específico abordou-se primeiramente a relevância dos princípios constitucionais no nosso ordenamento jurídico, dando-se maior ênfase ao supracitado princípio. No tópico seguinte se fez necessário trazer o entendimento das cortes superiores com suas controvérsias e evoluções jurisprudenciais, bem como, os posicionamentos doutrinários mais recentes. Esse estudo foi lastreado em pesquisa bibliográfica, em livros e, revistas especializadas, artigos de jornais e site eletrônicos, bem como, na legislação e na jurisprudência.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24882
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