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dc.contributor.authorBARBOSA, LEILANE DA SILVA-
dc.date.accessioned2020-03-09T19:59:49Z-
dc.date.available2020-03-09T19:59:49Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24882-
dc.description.abstractO objetivo do trabalho foi trazer a lume à discussão existente sobre uma possível mitigação do princípio da presunção de inocência quando da colisão com o trânsito em julgado da sentença condenatória já no segundo grau de jurisdição. Como objeto específico abordou-se primeiramente a relevância dos princípios constitucionais no nosso ordenamento jurídico, dando-se maior ênfase ao supracitado princípio. No tópico seguinte se fez necessário trazer o entendimento das cortes superiores com suas controvérsias e evoluções jurisprudenciais, bem como, os posicionamentos doutrinários mais recentes. Esse estudo foi lastreado em pesquisa bibliográfica, em livros e, revistas especializadas, artigos de jornais e site eletrônicos, bem como, na legislação e na jurisprudência.pt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectTrânsito em Julgadopt_BR
dc.titleA DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.courseDireito-
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