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Title: DIREITOS HUMANOS UM OLHAR REFLEXIVO AOS 70 ANOS A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Authors: PENHA, MAIARA DE JESUS SANTOS DA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Criança e Adolescentes;Trabalho Infantil
Issue Date: 2019
Abstract: Introdução: O tema deste estudo trata da problemática da Exploração do trabalho infantil, uns destratam as crianças e adolescentes por falta de políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento sócio econômico do nosso país. Objetivo: Analise reflexiva por meio de uma revisão literária sobre os direitos humanos em torno dos 70 anos de existência, com foco na problemática do trabalho infantil no Brasil. Material e Métodos: Sites de Direito fundamental e do Estatuto da criança e adolescente (ECA), Ministério do trabalho (MT), a própria Constituição Federativa do Brasil, Google Acadêmico foram fontes de busca para pesquisas de artigos científicos, a partir de 2015, livros como Vade Mecum,2018. Referencial Teórico: Numa breve abordagem histórica, conheceremos o mundo em que viviam as crianças daquelas épocas, até o presente, onde vivem as crianças da atualidade. Muitas crianças trocaram sua infância por obrigações, criando dessa forma responsabilidade que cabe somente a um adulto. Sujeita a trabalhos humilhantes e pesados que prejudique seu porte físico e mental, prejudicando seu desenvolvimento. Para combater esse quadro foram criados instrumentos legais de proteção previstas na legislação: Constituição Federal de 1988, UNICEF, Estatuto da criança e adolescentes (ECA) - LEI.N° 8069/90, e a Organização Internacional do Trabalho (OTI) que visa defender os direitos dessas crianças e adolescentes. Considerações Finais: sugerem-se novas pesquisas para aprofundar o tema, visto que a exploração infantil se apresenta em diferentes facetas, sendo esta uma violação dos direitos humanos e ao estatuto da criança.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24884
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