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Title: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM PRINCÍPIO ABSOLUTO ANTE A SUA RELATIVIZAÇÃO
Authors: BARROS, TALITA GOULART RODRIGUES DE
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Princípios da Dignidade da Pessoa Humana;Reserva do possível
Issue Date: 2019
Abstract: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 colocou o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos princípios que fundamenta o Estado Democrático de Direito. Essa posição fez com que o referido princípio tenha um grau de importância extra, visto que se tornou um fator que deve ser observado e garantido aos indivíduos. Nesse sentido, se faz necessário entender até que ponto o Estado pode relativizar o princípio da dignidade da pessoa humana sem que este retire a vida digna do indivíduo, pois somente com a indicação desse limite é possível exigir o cumprimento e a aplicação devida da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, é necessário a utilização da teoria do mínimo existencial como um parâmetro para que o Estado não infrinja a dignidade da pessoa humana, nem mesmo se utilizando da reserva do possível, já que independente da situação o mínimo existencial faz com que o Estado tenha limite na relativização do princípio da dignidade da pessoa humana. Diante disso, o trabalho foi realizado com a metodologia de revisão de literatura e foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou demostrar o contexto histórico, evolução e conceito da dignidade da pessoa humana. O segundo abordou a valoração da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial como parâmetro. E o terceiro apresentou a reserva do possível, sua aplicação e sua divergência com o mínimo existencial. E por último, foi apresentado uma conclusão sobre o trabalho, interligando o conteúdo apresentado nos capítulos e enfatizando que mesmo sendo relativizada, a dignidade da pessoa humana deve ser aplicada e garantida observando o mínimo existencial.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24886
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