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Title: DIREITO À VIDA DO MENOR IMPÚBERE E A LIBERDADE RELIGIOSA
Authors: ALELUIA, THAYNNÁ RODRIGUES
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Direitos Fundamentais;Transfusão Sanguínea em Testemunhas
Issue Date: 2019
Abstract: O presente TCC trata da recusa da transfusão sanguínea no caso das Testemunhas de Jeová, os conflitos dos direitos personalíssimos, a intervenção coercitiva do Estado em relação a transfusão sanguínea em um menor impúbere (filho de uma família das Testemunhas), e o dever do estado de amparar essa família após o procedimento. O estudo surgiu da necessidade de se analisar os conflitos de princípios fundamentais da vida e da liberdade religiosa. Pretende-se analisar quais são esses conflitos e se no caso concreto há a sobreposição de um sobre o outro e sobre a possibilidade de recusa por parte dos pais do menor impúbere a realização do tratamento médico. Foi feito o uso de pesquisas bibliográficas, exame de doutrinas, artigos científicos, religiosos e jurisprudências. Conclui-se que o bem da vida ainda é preponderante ao da liberdade religiosa, quando há um menor envolvido, porém, só cabe ao Estado intervir quando há o iminente perigo de vida, não restando outra maneira de se resolver o problema, e amparar essa família após a transfusão sanguínea no menor
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/24888
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