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Title: A NECESSIDADE DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Authors: SOARES, CAMILLA DOS SANTOS
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Saúde
Issue Date: 2020
Abstract: A saúde é, possivelmente, o bem mais importante do ser humano, de forma que sua proteção é a atividade mais significativa a ser desempenhada pelo Poder Público. A Constituição Federal de 1988 prevê que é dever do Estado garantir a todos o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, porém, nos últimos anos, percebemos que o acesso à saúde é muito mais burocrático do que dispõe o texto constitucional, sendo investido de politicagens que, na maioria das vezes, o tonam ineficaz. Em face à falha do Estado em prestar as medidas de saúde necessárias para garantir a proteção do direito ao cidadão, este utiliza-se de seu direito de petição para demandar junto ao judiciário, fenômeno chamado de Judicialização da Saúde. A judicialização da saúde tem como intenção concretizar a prestação do direito quando há falha do poder público em fazê-lo, porém, propor uma ação junto ao Poder Judiciário pleiteando a realização de serviços e o fornecimento de medicamentos que já são direito do cidadão, certamente não é a forma correta de ser concretizar as determinações constitucionais. Neste estudo, pretende-se analisar o atual sistema de saúde, comparando-o brevemente com o sistema anterior, descrevendo como esse direito é valorizado pela Constituição. Após, serão propostos alguns argumentos que se entende contribuírem para a falha do Estado na prestação do direito à saúde, catalisando o fenômeno da judicialização desse direito. Após, serão descritas algumas consequências da judicialização, tanto para o Estado como para o cidadão. A questão norteadora deste trabalho surgiu da indagação “Por quê o Estado responde a tantas demandas judicias relacionadas a direito de saúde, se a concretização do direito já prevista na Constituição aparenta ser menos custosa?”. A judicialização do direito à saúde, além de mais onerosa e mais demorada, é menos democrática, já que em função de uma decisão judicial, o poder público garante e efetiva o direito de um indivíduo, mas falha ao garantir o mesmo à coletividade. Esta pesquisa não pretende esgotar o conhecimento no que trata da judicialização da saúde, apenas espera apontar algumas consequências da judicialização e, possivelmente, estimular a mudança do cenário, para que o Estado possa garantir a materialização deste direito tão valioso nos moldes previstos pelas normas constitucionais e legais que tratam desse direito. Para a elaboração deste estudo foram utilizados métodos de pesquisa de revisão bibliográfica realizada na internet, utilizando-se dados disponíveis em sítios governamentais, artigos científicos, jornais eletrônicos e sites de notícias e decisões judiciais dos tribunais superiores, de revisão qualitativa e descritiva, publicados nos últimos 20 (vinte) anos, utilizando-se como palavras-chave judicialização, direito à saúde, demandas em saúde, gastos com saúde.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/30758
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