Browsing by Author MARTINS, Mário Inácio Xavier De Barros
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO REO” | BIAGGI, Ester Gonçalves De; VENTURINO, Paula Etienne Da Silva; MARTINS, Mário Inácio Xavier De Barros | Publicação em Anais | Direito |
| 2023 | TEORIA DO CAPITALISMO HUMANISTA APLICADA AO DIREITO CONTRATUAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | BIAGGI, Ester Gonçalves De; MARTINS, Mário Inácio Xavier De Barros; VENTURINO, Paula Etienne Da Silva | Publicação em Anais | Direito |
| 2023 | MEDIDA DE SEGURANÇA – ARTIGO 96 a 99 do CÓDIGO PENAL | BIAGGI, Ester Gonçalves De; VENTURINO, Paula Etienne Da Silva; MARTINS, Mário Inácio Xavier De Barros | Publicação em Anais | Direito |
| 2023 | DA (IN)APLICABILIDADE DA PROGRESSÃO NO ITCMD | BIAGGI, Ester Gonçalves De; MARTINS, Mário Inácio Xavier De Barros; VENTURINO, Paula Etienne Da Silva | Publicação em Anais | Direito |