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- Devedor de alimentos 1
- Dever 3
- Dever da informação 1
- Dever de agir 1
- Dever de cuidar 1
- Dever de indenizar 2
- Dever de Solidariedade 1
- Dever de Sustento 1
- Dever do Estado 1
- Dever do Estado 1
- Deveres 2
- Deveres do médico 1
- Deveres dos Pais 1
- Deveres parentais 1
- Devido Processo Legal 1
- Devido processo legal 2
- Devido processo legal penal 1
- Devido processo legal substancial 1
- Devido Processo Legal. Adolescente em conflito com a Lei. Procedimento de Apuração de Ato Infracional. 1
- Devoção Religiosa 1