Browsing by Subject Armas de fogo
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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2019 | A Lei 10.826/2003, e suas inconstitucionalidades, frente à Constituição Federal de 1988 | PEREIRA, Andrei Scherer | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2022 | A criminalidade e a falta de segurança que assola o Brasil associada a lei do estatuto do desarmamento | MELO, Rafael Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2022 | Armas de fogo e o direito fundamental à segurança pessoal | DALEXANDRE, Matheus Marques | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | Estatuto do desarmamento, a posse de arma de fogo e a legitima defesa do cidadão brasileiro | SILVA, Márcio Andrey Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | Flexibilização do porte de armas de fogo e a sobrecarga do poder judiciário | SOUZA, Carlos Gabriel Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |