Browsing by Subject Desapropriação
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2017 | Desapropriação e suas variantes jurídicas | PEREIRA, Alexandre Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Desapropriação por utilidade pública: e violações provocadas pela administração pública ao art. 5°, XXIV da constituição | SANTOS, Thiana de Lima Miranda dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | A LEGITIMIDADE NA AÇÃO COLETIVA DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA | de SOUZA, Valnei Mota Alves | Artigo | Direito |