Browsing by Subject Desarmamento
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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2004 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | ODEBRECHT, LUCIANO TEIXEIRA; PICCIRILLO, MIGUEL BELINATI; FRIGÉRIO, FRANCISCO ASSIS; OKAMOTO, LUCÉLIA | Publicação em Anais | - |
2022 | O direito constitucional à posse de arma de fogo e à defesa do cidadão | JESUS, Marcos Rosa Belém de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2022 | A criminalidade e a falta de segurança que assola o Brasil associada a lei do estatuto do desarmamento | MELO, Rafael Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | Estatuto do desarmamento, a posse de arma de fogo e a legitima defesa do cidadão brasileiro | SILVA, Márcio Andrey Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | O porte de armas e os limites impostos quanto à autodefesa | BORGES, Marcos Vinicius Silva | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |