Browsing by Subject Direitos constitucionais
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2020 | Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente | LEITE, Ednamar Silva Botelho | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Delação premiada: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucional | MACHADO, Leticia Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | Delação premiação: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais | BORGES, Maria Edir Costa | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Delação premiada: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais | SANTOS FILHO, Ivan Lopes dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Delação premiada: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais | SILVA, Osmar Cezar Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Delação premiada: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais | SANTOS FILHO, Ivan Lopes dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Delação premiada: a falta de ética do estado frente à aplicação do instituto da delação premiada e a violação de princípios constitucionais | PINTO, Maksuel Matos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Estelionato sentimental consequências jurídicas nas esferas cível e penal | NASCIMENTO, Maria de Lourdes Costa do | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Garantismo penal: teoria, aplicação e garantismo à brasileira | ARAÚJO, Alexsandy Wévany de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
