Browsing by Subject IGUALDADE E A PROPORCIONALIDADE
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2010 | A IGUALDADE E A PROPORCIONALIDADE – REFLEXÕES SOBRE A PONDERAÇÃO DO LEGISLADOR E A PONDERAÇÃO DO JUIZ NAS AÇÕES AFIRMATIVAS | ALMEIDA, KELLYNE LAÍS LABURÚ ALENCAR DE | Relatório Defendido na Universidade de Lisboa | - |