Browsing by Subject Importunação sexual
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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2021 | A importunação sexual como tutela de direito dos indivíduos e sua ação penal | BARROS, Rodrigo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2021 | Corpos femininos vulneráveis: a importunação sexual contra mulheres em transportes e via públicas | CAVALCANTE, Camila Monique Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | Direito Penal: Parte Especial - Crimes em Espécie - Artigos 216-B a 218-C do Código Penal | ALMEIDA, Ayana Emylly Santos Abreu; PEREIRA, Gênia Darc de Oliveira; SILVA, Geziel de Souza | Material Didático | Direito |
2023 | Tipificação dos crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual quanto a gravidade dos atos | CARVALHO, Dione Júnior Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |