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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2004 | INCONSTITUCIONALIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO TRIBUNAL DO JURI | LUVISETI, MARCIA MARIA; FREIRE, DANILO LEMOS | Publicação em Anais | - |
| 2010 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO PARA O PRESO PROVISÓRIO | SCAFF, JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA; PICCIRILLO, MIGUEL BELINATI | Publicação em Anais | - |
| 2017 | Da inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens imposta aos maiores de 70 anos | SANTOS, Davi Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2017 | Inconstitucionalidade do exame psicotécnico concursos públicos | KLEIN, Jaqueline de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2018 | Crime de lavagem de dinheiro sobre caso concreto | MENEZES, Ananda Neco | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2018 | O NEGOCIADO SOBREPONDO O LEGISLADO NO DIREITO DO TRABALHO: ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO | OLIVEIRA, NIVALDO DE SOUZA | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2019 | A Lei 10.826/2003, e suas inconstitucionalidades, frente à Constituição Federal de 1988 | PEREIRA, Andrei Scherer | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2020 | A (in)constitucionalidade do difal do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional: uma análise jurisprudencial | SILVA, Mariana de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2020 | A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado - RDD: uma análise principiológica | OLIVEIRA, Luis Carlos Coelho de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na CLT à luz dos princípios da isonomia e da reparação integral | SOUSA JÚNIOR, José Maria Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | A (in)constitucionalidade do artigo 165-A do código de trânsito brasileiro | SANTIS, Gmison Tailor Santos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2021 | A inconstitucionalidade da criminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação | PAZZINATTO, Estephani Brenda | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A (in) constitucionalidade da exigência de confissão no Acordo de Não Persecução Penal à luz do princípio da não autoincriminação | SANTOS, Hellinor Dias Docílio | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A reforma trabalhista de 2017 e alguns de seus impactos sobre a classe trabalhadora | LIMA, Tércio Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A (in)constitucionalidade da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita | SOUZA, Izabele Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Intervalo intrajornada suprimido: os reflexos da reforma trabalhista na saúde dos empregados urbanos e rurais | CORTEZ, Suelen Silva | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Vaquejada: manifestação cultural ou crime de crueldade aos animais; uma análise da (IN) constitucionalidade da emenda à constituição n° 96 de 2017 | MARTINS, Taina Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A (in)constitucionalidade do rdd: principais críticas e soluções | HERCULANO, Leidiane Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A (in)constitucionalidade da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita | SOUZA, Izabele Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Inconstitucionalidade da execução antecipada da pena em caso de tribunal do júri | CAETANO, Natanael Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
