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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
| 2022 | Inconstitucionalidade do artigo 492, § 4° do CPP, perante o artigo 5° da CF/88 | GONTIJO, Guilherme Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Legítima Defesa da honra | NERY, Rayane Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A inconstitucionalidade do requisito da confissão no acordo de não persecução penal | PAULA, Luiza Karoliny Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | O sistema acusatório penal: o inquérito das fake news e sua correlação ao direito processual penal | SILVA, Cleyson Dyego Cardoso da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A inconstitucionalidade do sistema carcerário brasileiro: a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro | SANTOS, Marcus Vinícius dos | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Regime de comunhão de bens | RAMOS, Josie do Sacramento | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A violação de princípios e garantias constitucionais sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei n° 11.343/2006 | ROSETO, Fabiane Gorette | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | Honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho em face do acesso à justiça gratuita | ALVES, Thiago Pires | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Embargos à execução fiscal: da (IM)possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal sem a garantia do juízo | CAMPOS, João Luiz Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | A inconstitucionalidade da imposição do regime de bens a maiores de 70 anos | MARCONDES, Walquíria de Lourdes Villas Bôas | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Os Princípios do Direito Processual Constitucional do Trabalho | JESUS, José Homero; VERÍSSIMO, Cassiano Lúcio Lisboa | Artigo | Direito |
