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Title: MECANISMOS DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Authors: ZANARDO, ALANA RAINIERI
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Acesso à Justiça
Issue Date: 2019
Abstract: O direito de acesso à justiça se apresenta como o direito mais elementar apto a garantir a concretização de todos os demais direitos. Dada tamanha importância, emerge o problema que permeia esta pesquisa: os mecanismos contemporâneos de acesso ao poder judiciário são eficazes para o cumprimento da garantia constitucional do acesso à justiça? A partir dessa problemática, estabeleceu-se como objetivo central da pesquisa a análise, através do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, do direito fundamental ao acesso à justiça e as formas disponíveis para sua efetivação. Destaca-se a ausência de informações e orientações jurídicas como um problema à efetivação do acesso à justiça, seja ela por meio do Poder Judiciário ou não. Mesmo não sendo possível resumir o acesso à justiça como mero acesso ao Poder Judiciário, é natural que os primeiros esforços no sentido de ampliar o acesso à justiça tenham convergido para a abertura das portas do Poder Judiciário aos cidadãos. Sugere-se ao final, o aprofundamento no estudo e divulgação do mecanismos de acesso ao Poder Judiciário já existentes no ordenamento jurídico, evidenciando o poder emancipatório do pleno acesso à justiça.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/28757
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