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Title: RESPONDABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA MEDIANTE DESASTRES ECOLOGICOS E CRIMES AMBIENTAIS COMO MARIANA E BRUMADINHO
Authors: SOUZA, FRANCIELE VILELA DE
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Ambiente
Issue Date: 2019
Abstract: O principal objetivo deste trabalho é apresentar estudos sobre os desastres ambientais ocorridos no Brasil, visto que umas das maiores rendam do país é provida por meio da mineração, ocorre que, devido à força da atividade mineradora no País, o sistema Jurídico enfraqueceu-se a ponto de não ser capaz de conter determinados danos ainda que existam garantias constitucionais da proteção do meio ambiente. Trazendo a abordagem sobre o ocorrido em Mariana e Brumadinho, o qual foi responsável pela degradação ambiental e grande numero de vitimas, de modo que fica evidente a existência de uma falha em nosso sistema jurídico com relação à Mineração em nosso país, a qual tem mostrada a “Irresponsabilidade” Jurídica de algumas mineradoras e os danos resultantes para o âmbito social. Por fim o trabalho traz a importância da aplicabilidade do ordenamento judiciário sobre as explorações de minérios, para que se tenha um controle maior sobre as instalações de barragens de rejeitos devidamente seguras e que as possibilidades de novos rompimentos sejam mínimas e com maior poder de controle se isso acontecer.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/28761
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