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Title: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS REINCIDENCIAS DENTRO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Authors: FERREIRA, EDNAURA DO CARMO
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Medidas Socioeducativas
Issue Date: 2018
Abstract: O objetivo primordial da pesquisa é analisar na conjuntura atual do direito a maioridade penal que é o grande foco de discussões no que se refere aos jovens infratores. Deste modo, procura-se saber se a questão da medida de internação pode realmente ser socioeducativa e diminuir a possibilidade de reincidência? Na sociedade, a necessidade de justiça está intimamente ligada a punição. Esquecem, os cidadãos, de que toda medida socioeducativa vem para melhorar e recuperar o jovem infrator, reconduzindo-o ao convívio social. O Código Penal tem um vácuo de mais de 40 anos, ele não acompanhou o desenrolar da sociedade em sua ética e moral menos exigentes que no passado. Suas leis estão um tanto ultrapassadas em relação ao novo ambiente encontrado na sociedade. O ECA veio para melhorar a situação dos jovens, porém com ideias ainda fora do tempo, não encontram amparo em nosso sistema judicial. É preciso remodelar as leis em paralelo com a conduta da sociedade. Desta forma, a finalidade principal deste estudo é buscar medidas que impeçam aos jovens, que voltem a praticar atos infracionais novamente, e ainda, que não cometam esses atos de uma primeira vez
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/28799
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