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Title: ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N° 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015
Authors: FERREIRA, FLÁVIA MARIA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Novo Código de Processo Civil
Issue Date: 2017
Abstract: O presente trabalho visa o comparativo e a evolução do Código de Processo Civil de 1973 até o presente Código de Processo Civil de 2015, onde disciplina as Tutelas Provisórias, como institutos destinados a garantir a efetividade da prestação jurisdicional, além das várias inovações trazidas por ele. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 está prevista em duas espécies, sendo elas “de urgência” e “de evidência” onde através da tutela de urgência tem-se a forma de requerimento da tutela, podendo ser antecedente ou incidental, trazendo assim uma verdadeira revolução conceitual e prática, aprimorando os instrumentos que garantem a prestação de uma tutela efetiva, adequada e tempestiva, unificando-se em um mesmo regime geral. Diante do presente Código e das várias inovações trazidas por ele, é certo que muitos debates existirão e será inevitável um transcurso de tempo considerável para que os tribunais se manifestem e os entendimentos venham a se consolidar.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/28806
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