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Title: A INDÚSTRIA DO DANO MORAL
Authors: JUSTINIANO, PAULA KEMMER CHIMENTÃO
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Responsabilidade Civil
Issue Date: 2018
Abstract: A Responsabilidade Civil se refere à obrigação de reparar o dano, mesmo que não exista a obrigação em fazê-lo. Esta reparação vem acompanhada pelo dano definido como a lesão de um direito ou bem jurídico do sujeito, através de ações voluntárias ou não que ofendam os valores econômicos, patrimoniais e morais do indivíduo. O dano é a ação decorrente de um ato ilícito e o ensejador da responsabilidade, podendo ferir não só o perfil material, mas também moral do indivíduo. Todo dano será passível de indenização desde que seu ato tenha resultado em prejuízo a outrem, assim como pode haver casos em que não ocorra infração, mas mesmo assim haja o dever de indenizar. No entanto, o ressarcimento do dano muitas vezes não condiz com reparos monetários, ou seja, não há um valor que pague o dano recebido e as formas de indenização podem ser as mais variadas e não apenas através de tarifações, mas mesmo assim há um crescimento da demanda de processos que pedem reparação financeira por danos, o que muitas vezes reduz a importância do prejuízo ou serve para retirar dinheiro de terceiros. Sendo assim, o presente trabalho, mediante pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, artigos eletrônicos e leis equivalentes ao assunto, responderá ao problema sobre como funciona a “indústria do dano moral” e quais as ações não pecuniárias que podem substituir o pagamento pelo dano de maneira monetária, desvinculando assim o prejuízo ao recebimento de dinheiro, ação que muitas vezes não repara a lesão sofrida e não serve de exemplo que para atitudes que violem a Responsabilidade Civil não voltem a ocorrer.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29060
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