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Title: PATERNIDADE SOCIAFETIVA: O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Authors: SILVA, TÂNIA CRISTINA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Filiação
Issue Date: 2018
Abstract: O Direito de Família vem ocorrendo por notáveis mudanças à família não se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai, o que antes era simplesmente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, demanda principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhos entendimentos foram postas de lado, abrindo espaço para novos caminhos, à paternidade socioafetiva, ou seja, pai “decoração”, conceituando a família moderna unida pela afetividade. O presente trabalho, procura demonstrar que os “princípios da afetividade, da dignidade humana e do melhor interesse para a criança”, ligadas à realidade do mundo atual. A Constituição Federal de 1988 dedicou à afetividade como componente nas entidades familiares, pois o afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, proteção, apego, gratidão, ternura, e o amor para com o outro. Podendo ser definido como fato jurídico, pois permite a relações intersubjetivas; e também como valor jurídico, pois se trata de princípio que interpõe o ordenamento jurídico tanto na organização de normas quanto em sua interpretação. Portanto o afeto assumiu posição de Direito da Personalidade, sendo criador de entidades familiares e de outros relacionamentos socioafetivos, aparecendo assim como cláusula geral de proteção a esses direitos. No que tange à filiação socioafetiva, o § 6º do art. 227 da Constituição Federal igualou os filhos, independentemente de sua origem, concedendo aos mesmos os direitos dos filhos biológicos.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29065
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