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Title: MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIAFETIVA: O AFETO COMO PILAR NAS RELAÇÕES FAMILIARES E SUAS CONSEQUENCIAS JURIDICAS
Authors: BRANDÃO, DAYENE CAROLINA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Multiparentalidade
Issue Date: 2017
Abstract: Para a realização do presente trabalho de conclusão foi utilizado o método dedutivo e cientifico. O objeto de estudo é sobre o instituto da multiparentalidade, os seus possíveis efeitos, e a possibilidade de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Desta maneira, estuda-se a evolução do conceito de ´´famílias´´ e verificam-se os elementos que determinam a filiação, verificando assim a filiação socioafetiva e explicitando sua magnitude. Ao conceituar a multiparentalidade, percebe-se que a legislação vigente é omissa em relação ao seu reconhecimento; devido a isso, são empregados princípios norteadores do direito de família concernentes a multiparentalidade para fundamentar as decisões nos tribunais referentes ao tema, complementando as lacunas presentes no ordenamento pátrio. A pesquisa comprova que embora a multiparentalidade esteja cada vez mais, sendo reconhecida dentro dos Tribunais brasileiros, existe ainda divergências no âmbito jurisprudencial e doutrinário. Assim, o trabalho buscou demonstrar e solucionar, questões referentes a maneira de seu reconhecimento, se é direito dos filhos, ou dos pais de forma igualitária, se há direito a guarda e visita, os direitos sucessórios e os efeitos registrais e a afetividade entre ambos, enfim procurando o recurso mais adequado para esse impasse jurídico.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29069
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