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dc.contributor.authorBRANDÃO, DAYENE CAROLINA-
dc.date.accessioned2020-08-07T14:30:52Z-
dc.date.available2020-08-07T14:30:52Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29069-
dc.description.abstractPara a realização do presente trabalho de conclusão foi utilizado o método dedutivo e cientifico. O objeto de estudo é sobre o instituto da multiparentalidade, os seus possíveis efeitos, e a possibilidade de seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Desta maneira, estuda-se a evolução do conceito de ´´famílias´´ e verificam-se os elementos que determinam a filiação, verificando assim a filiação socioafetiva e explicitando sua magnitude. Ao conceituar a multiparentalidade, percebe-se que a legislação vigente é omissa em relação ao seu reconhecimento; devido a isso, são empregados princípios norteadores do direito de família concernentes a multiparentalidade para fundamentar as decisões nos tribunais referentes ao tema, complementando as lacunas presentes no ordenamento pátrio. A pesquisa comprova que embora a multiparentalidade esteja cada vez mais, sendo reconhecida dentro dos Tribunais brasileiros, existe ainda divergências no âmbito jurisprudencial e doutrinário. Assim, o trabalho buscou demonstrar e solucionar, questões referentes a maneira de seu reconhecimento, se é direito dos filhos, ou dos pais de forma igualitária, se há direito a guarda e visita, os direitos sucessórios e os efeitos registrais e a afetividade entre ambos, enfim procurando o recurso mais adequado para esse impasse jurídico.pt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.titleMULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIAFETIVA: O AFETO COMO PILAR NAS RELAÇÕES FAMILIARES E SUAS CONSEQUENCIAS JURIDICASpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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