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Title: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO FEMINICÍDIO: LEI 13.104 DE 2015
Authors: SEGALLA, LARISSA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Feminicídio
Issue Date: 2017
Abstract: A presente pesquisa tem por principal objetivo fazer uma análise da Lei 13.104 de 2015, também conhecida por Lei do Feminicídio. Essa lei foi a responsável por qualificar o homicídio quando ocorrido contra mulheres em razão do sexo feminino. Assim, o trabalho busca caracterizar o tipo penal, trazendo todos os elementos penais, fazer uma relação com a Lei Maria da Penha, uma vez que esta também tem por objeto a proteção feminina e, por fim, trazer as diferenças doutrinárias em relação à necessidade de criação da referida lei. A metodologia abordada foi a comparativa, ao trazer pontos de vista de diversos doutrinadores, para que fosse possível comprovar se a lei em questão foi ou não necessária. A conclusão obtida foi no sentido de que a lei é fundamental em decorrência do atual cenário de violência contra a mulher, sendo mais um mecanismo de defesa a ser utilizado para a diminuição do número de homicídios de mulheres em razão de serem mulheres.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29072
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