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Title: ORTOTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL: O direito de morrer com dignidade
Authors: BELLEZI, LISLEY PATRICIA
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Ortotanásia
Issue Date: 2017
Abstract: O presente trabalho visou compreender os conceitos básicos de ortotanásia e testamento vital. Objetivando conhecer as possibilidades do paciente utilizar-se da ortotanásia e do testamento vital, ou seja, dispor, quando pleno de suas faculdades mentais, sobre tratamentos médicos aos quais pretende ou não submeter-se no caso de ser acometido por doença terminal, contextualizando com a legislação vigente, atos normativos e princípios constitucionais. A pesquisa aborda ainda a influência da religião quanto ao tema. O estudo verificou a evolução dos procedimentos e trouxe que as referidas práticas buscam garantir ao paciente maior autonomia e dignidade no viver e morrer. Conclui-se que tanto a ortotanásia quanto o testamento vital estão em total consonância com o disposto na Constituição Federal, vez que garante ao doente uma morte digna, totalmente abrangida pelo princípio da dignidade da pessoa humana e autonomia para dispor, quando lúcido, se pretende ou não ser submetido a tratamentos degradantes, repeitando o princípio da autonomia da vontade.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29073
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