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Title: A SEPARAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Authors: OLIVEIRA, BRUNA CAROLINA RODRIGUES
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Keywords: Família
Issue Date: 2017
Abstract: Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma analise sobre a evolução histórica da família, analisando também a evolução legislativa do direito de família dentro dos Códigos Civis de 1916 a 2002. Dentro disso, analisando o surgimento da união estável no contexto social e legislativo, suas diferenças e particularidades, os direitos e obrigações que tangem o concubinato, desde os seus primórdios até os dias atuais, com o despertar da união estável na Constituição federal de 1988. Tratou-se também do direito sucessório dentro da dissolução da união estável, fazendo uma própria analise do direito sucessório dentro do Código Civil de 1916 das Leis nº 8971/94 e 9278/96 e do atual Código Civil de 2002. Para a realização desta pesquisa bibliográfica foram utilizados, livros dos mais diversos autores, e diversas pesquisas relativas ao assunto. Utilizou-se como metodologia, uma profunda revisão sobre o tema. Por fim, concluindo-se que a dissolução de uma união estável pode seguir os mesmo pressupostos da separação e partilha de bens em casamento, em qualquer caso, através de via judicial.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/29082
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