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Title: O IMPACTO FINANCEIRO DA JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EM MATO GROSSO NOS ANOS DE 2013/2014
Authors: PEREIRA, ARIADNE DE MELO
Type: Dissertação
Keywords: Judicialização;Saúde
Issue Date: 2015
Abstract: A judicialização apresenta-se como garantia do acesso a bens e serviços da saúde por intermédio do deferimento de ações judiciais, que na realidade não se preocupam com as limitações do orçamento do poder público, muito menos detalham o impacto financeiro e as características que essas ações pleiteadoras de medicamentos possam ocasionar para a coletividade. Por isso, este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto financeiro da judicialização da saúde em Mato Grosso nos anos de 2013 e 2014. Foram analisadas informações de 6.547 mandados judiciais expedidos contra o Estado de Mato Grosso no ano de 2013 e 2014, coletados na Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), em diversos setores. O impacto gerado pelas liminares apresentadas a Secretaria de Saúde do estado de Mato Grosso representou aproximadamente 6% do orçamento da saúde, ou seja, R$ 123.717.882.05 em bloqueios judiciais, que poderiam ser amenizados se não ocorressem as duplicidades das informações devido à precariedade nas realizações dos registros. A sociedade civil apresenta importante contribuição para o crescimento da judicialização na saúde, uma vez que cria comunidades de intérpretes da Constituição Federal, e divulga para a sociedade possíveis formas de garantir os direitos ali previstos. O impacto financeiro gerado deve-se principalmente ao deferimento de ações judiciais, havendo a necessidade de um maior aprofundamento das causas deste impacto frente às políticas públicas de saúde destinadas a coletividade, bem como do sequestro de valores necessários para atendimento de casos pontuais sem maiores especificações técnicas de eficácia. Com o intuito de demonstrar a real situação no estado de Mato Grosso, a fim de proporcionar uma melhor organização da realização do orçamento público estatal.
URI: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/32126
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