Browsing by Subject Consequências jurídicas
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2021 | As consequências jurídicas que a desistência da adoção pode causar à criança e ao adotante após sentença definitiva | BARROS, Samantha Lira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | As consequências jurídicas da falta de conhecimento dos consumidores quanto aos seus direitos | DUARTE, Vitoria Caroline Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2023 | Assedio moral no ambiente de trabalho: eficácia da legislação brasileira, consequências jurídicas e estratégias de prevenção | ARAUJO NETO, Jose Paulino de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |