Browsing by Subject Dignidade sexual
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
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2020 | O erro de tipo no crime de estupro de vulnerável | SILVA, Gustavo Vinotti da | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2021 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual | SANTOS, Maria Gabriela da Hora Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2021 | Estupro: ação penal pública incondicionada e a dignidade da vítima | SOUZA, Vanessa Colle de | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
2023 | Tipificação dos crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual quanto a gravidade dos atos | CARVALHO, Dione Júnior Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |