Browsing by Subject Garantias fundamentais
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Curso |
|---|---|---|---|---|
| 2019 | A razoável duração dos processos e as reformas do CPC – entre 5º LVXXVIII da CF, após a EC450/04, e a lei 13.105 de 16 de março de 2015. Reflexos da Reforma do CPC e da EC 45 | VENTURA, Hemelli Santiago | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2020 | A violência infantil e a promoção dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente | BERNARDINI, Cristiele | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |
| 2022 | A linha tênue entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio | COLOMBO, Mayara Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso | Direito |